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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:40
Operação Resgate: suspeitos de pedofilia e exploração sexual são presos em ação do GAECO
Crianças recebiam valores entre R$ 20 e R$ 60 reais, além de pequenos presentes, como roupas e lanches, em troca de serviços sexuais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Militar. Morte em serviço. Homicídio culposo praticado por subordinado, dentro da unidade militar.
Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:30
Acusado de dar fuga a criminosos é julgado por participação em homicídio
MP concluiu que idoso, com antecedentes criminais, é cúmplice de homicídio por dar fuga a criminosos que atiraram em dois rapazes por motivo fútil
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:30
Roubo qualificado, embora não consumado, não comporta redução de pena
Tríplice reincidência impede redução da pena por roubo qualificado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Indenização por acidente de trânsito. Dano moral.
Responsabilidade solidária. Ilegitimidade passiva ad causam dos pais do infrator.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 17:20
Processo civil. Execução do espólio.
Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário. Legitimidade para impugnação do valor exequendo.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:10
Indeferido HC a acusado de furtar ?disco de ouro? de Milton Nascimento
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, disse que o caso envolve um valor imaterial envolvido, e que teria havido invasão da casa do músico, com ruptura de barreira
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:55
Apesar de antigo, veículo deve ser entregue em condições de uso por revenda
A Kombi mostrou problemas que comprometeram seu funcionamento logo que saiu da revenda
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:55
Condenada operadora que negativou crédito de pessoa que não era sua cliente
A Vivo S/A listou, indevidamente, o nome da mulher nos órgãos de proteção ao crédito, como inadimplente. Porém, ela, sequer, mantinha contrato com a apelada
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:13
Pensão e dano moral para diarista que fraturou a coluna ao cair em ônibus
A diarista receberá R$ 15 mil por danos morais e pensão mensal no valor de um salário mínimo da Auto Viação Chapecó e da Nobre Seguradora do Brasil, que terão, ainda, que cobrir os gastos médicos no futuro
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:54
Penal. Dano ao meio ambiente. Direito social fundamental.
Construção de casa de adobe. Delito instantâneo de efeitos permanentes. Conduta anterior à lei incriminadora. Princípio da legalidade. Crime. inexistência. Dolo de dano. Ausência. Moradia.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:21
Projeto proíbe circulação de caminhões pesados nos fins de semana
?Os veículos de carga são uma causa preponderante de sérios conflitos de trânsito, inclusive de muitos sinistros com vítimas fatais ou feridas em estado grave?, afirma o deputado autor do projeto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:37
Civil. Reconhecimento.
Relação homossexual. União estável. Emprego da analogia.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:55
Polícia gaúcha tem legitimidade para prender em flagrante em SC
Foi negada qualquer substituição da sanção privativa de liberdade e o direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:24
Falha da Administração na publicidade de seus atos não pode prejudicar candidato a agente da Polícia Federal
O candidato alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência pessoal
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 18:45
Dono de loja é condenado por agredir verbalmente cliente na rua
A situação vexatória por que passou a autora ficou sobejamente comprovada, já que, através do ato praticado pelo representante da demandada, a culpabilidade da mesma ficou demonstrada, e, por esse fato, deve arcar com a indenização que couber?, disse o relator
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 12:01
Empresa e condutor condenados por atropelar menor na faixa em área escolar
Em razão do ocorrido, a vítima sofreu traumatismo cranioencefálico, entre outras fraturas.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:28
Estado indenizará bombeiros que excederam limite de horas no trabalho
Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 16:45
Município terá que reintegrar servidores
O ente público alegou que a anulação do concurso público se deu em virtude da constatação de supostas ilegalidades, como a inexistência de autorização legislativa para a sua realização
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 11:15
Dupla condenada por assalto a ônibus em Caieiras
Os réus, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma branca, subtraíram para si R$ 25,00, em dinheiro
